Advogado para contratos empresariais em Limeira SP, do rascunho à cobrança

Costuma-se falar em negociação, celebração e execução. Na negociação as partes tratam de condições e já existe dever de agir com boa-fé, mesmo antes da assinatura. Na celebração o acordo se formaliza e as obrigações passam a ser exigíveis. Na execução as obrigações são cumpridas, e é aí que aparecem prorrogação, aditivo, inadimplemento e rescisão. Cada fase gera prova diferente, e por isso vale guardar tudo.

Serve como ponto de partida e falha exatamente onde o seu negócio é específico. Modelos costumam trazer objeto genérico, prazos incompatíveis com a operação, ausência de multa e foro de outra comarca. Em contratos de valor relevante ou de relação continuada, esse tipo de lacuna transforma um desacerto simples numa disputa longa.

Se o crédito estiver representado por título executivo, como duplicata aceita ou contrato assinado por duas testemunhas, a via é a execução, em que o devedor é citado para pagar em prazo curto, sob pena de penhora. Se não houver título, o caminho é a ação de cobrança ou a ação monitória, que exige prova escrita da dívida. Por isso a forma do documento importa tanto quanto o valor.

A execução de dívidas segue o Código de Processo Civil, que disciplina os títulos executivos e o procedimento. Em 2023 entrou em vigor a Lei 14.711, conhecida como Marco Legal das Garantias, que alterou regras sobre garantias reais e sobre a execução extrajudicial de crédito garantido, com o objetivo de tornar a recuperação mais rápida. Ela não substitui o Código de Processo Civil, e sim amplia caminhos quando existe garantia.

Validade e formalidade são coisas diferentes. O contrato vale entre as partes mesmo sem testemunha, mas a assinatura de duas testemunhas é o que o Código de Processo Civil exige para que o documento particular seja título executivo extrajudicial, o que encurta muito a cobrança. Registro em cartório de títulos e documentos não é obrigatório na maioria dos casos e serve para dar publicidade e data certa.

A proposta comercial ou o orçamento aprovado, a descrição técnica do produto ou serviço, o histórico da negociação por e-mail ou mensagem, os dados cadastrais das duas empresas e, se houver, o contrato anterior com a mesma parte. Com isso eu escrevo um contrato que descreve o negócio real, e não um negócio genérico.