Advogado holding familiar e planejamento sucessório em Limeira SP

A norma da OAB proíbe anunciar valor, e não existe preço de tabela para trabalho jurídico. O que dá para explicar são os critérios: número e natureza dos bens, quantidade de pessoas envolvidas, necessidade de avaliação, complexidade das cláusulas e tempo de trabalho previsto, além da Tabela de Honorários da OAB/SP. Há ainda custos que não são honorários, como tributos de transmissão, emolumentos de cartório, taxas de Junta Comercial e a contabilidade da nova sociedade.

O que se transmite deixa de ser o imóvel em si e passa a ser a quota do sócio falecido, o que costuma simplificar a etapa formal, porque a administração dos bens continua regida pelo contrato social. O que acontece com essa quota depende do que o contrato e o acordo de sócios preveem, e a legítima dos herdeiros necessários continua tendo que ser respeitada. Estrutura montada sem prever esse momento perde boa parte do sentido.

Sim, holding familiar é uma sociedade regular e o planejamento sucessório é lícito. O que os tribunais analisam, quando o tema chega até eles, é se a estrutura tem propósito real ou se foi montada para fraudar credores, prejudicar herdeiro necessário ou escapar de obrigação já existente. Estrutura constituída com transparência, respeitando a legítima e sem dívida em aberto sendo escondida, se sustenta.

Ela cria uma pessoa jurídica, e pessoa jurídica dá trabalho: contabilidade, obrigações acessórias, custo de manutenção e menos flexibilidade para vender um bem isolado. A transferência dos bens para a sociedade tem custo tributário e de cartório no momento da integralização. E, se as cláusulas forem mal escritas, ela concentra o conflito em vez de resolvê-lo. Para patrimônio pequeno, outros instrumentos costumam ser mais adequados.

É um dos cenários em que ela mais aparece, porque concentra a administração dos contratos, organiza o recebimento e define quem decide sobre cada bem. A comparação entre manter os imóveis em nome das pessoas ou da sociedade envolve tributação da receita de aluguel e precisa ser feita com o contador, caso a caso. Não existe resposta única.

Documentos pessoais e certidão de casamento com o regime de bens, matrículas atualizadas dos imóveis, contrato social e alterações das empresas existentes, demonstrativos contábeis, relação de aplicações e contratos de locação em vigor. Com esse material dá para dizer, com honestidade, se a estrutura faz sentido ou se um caminho mais simples resolve.