Advogado imobiliário em Limeira SP para contrato, matrícula, usucapião e obra atrasada

Tem valor entre quem assinou. O contrato de compra e venda gera obrigações para o comprador e para o vendedor mesmo sem registro. O que ele não faz, sem registro, é transferir a propriedade: perante terceiros o dono continua sendo quem está na matrícula. Na prática isso significa que o imóvel pode ser penhorado por dívida do vendedor ou aparecer no espólio dele.

São caminhos diferentes para problemas diferentes. A usucapião serve para quem tem posse prolongada e não tem título de aquisição, e ela cria a propriedade a partir do tempo de posse somado aos requisitos legais. A adjudicação compulsória serve para quem tem contrato pago e não conseguiu a escritura, e ela obriga a transferência que o contrato já previa. A Súmula 239 do Superior Tribunal de Justiça diz que o direito à adjudicação compulsória não depende do registro do compromisso de compra e venda.

Depende do que está irregular. Se falta escritura, é preciso reunir contrato, comprovantes de pagamento e a documentação do vendedor. Se a construção não consta na matrícula, é preciso averbar a obra, com projeto aprovado e certidão da prefeitura. Se a área da matrícula não bate com a real, o caminho é a retificação. A primeira providência é sempre pedir a matrícula atualizada, porque é ela que mostra o que falta.

Matrícula atualizada do imóvel, o contrato ou recibo que deu origem ao negócio, os comprovantes de pagamento, o carnê de IPTU e, se houver, a troca de mensagens com a outra parte. Com esse material eu consigo dizer, já na primeira conversa, o que a lei prevê e o que ainda falta provar.

Não existe preço de tabela para caso jurídico, e a norma da OAB proíbe anunciar valor. O honorário é definido caso a caso, considerando a complexidade da questão, o tempo de trabalho previsto, o juízo em que a demanda tramita e a Tabela de Honorários da OAB/SP, que é pública. Custas do processo e emolumentos de cartório são despesas à parte, pagas ao Estado e ao cartório, não ao advogado. Tudo isso é conversado abertamente antes de qualquer contratação.

Sim. O imóvel é que fixa o cartório e o juízo competentes, não o endereço do proprietário. Procuração, envio de documentos, assinatura eletrônica e acompanhamento funcionam por WhatsApp, e-mail e videochamada, então eu atendo online para todo o Brasil com a mesma condução do presencial.