Advogado de sucessões e planejamento sucessório em Limeira SP

A partilha em vida produz efeito imediato: o patrimônio, ou parte dele, é transmitido agora, em regra por doação, e pode vir com reserva de usufruto para quem doa continuar usando e recebendo os frutos. O testamento só produz efeito com o falecimento e pode ser alterado a qualquer tempo. Um dá segurança hoje e é mais difícil de reverter; o outro preserva liberdade de mudar de ideia.

O Código Civil garante aos herdeiros necessários, que são descendentes, ascendentes e cônjuge, metade do patrimônio do titular, chamada de legítima. A outra metade é a parte disponível, sobre a qual a pessoa pode dispor livremente, por doação ou testamento. Qualquer planejamento precisa respeitar a legítima, sob pena de a disposição ser reduzida depois.

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual, e em São Paulo incide tanto sobre doação quanto sobre transmissão por falecimento, com alíquota e regras próprias definidas em lei estadual. O que muda entre os caminhos é o momento do fato gerador e a base sobre a qual ele incide. Por isso a comparação entre doar agora e transmitir depois envolve tributo, e não só vontade.

Qualquer pessoa capaz que queira transferir a propriedade de um bem mantendo para si o direito de usar e de receber os frutos, como o aluguel de um imóvel. O donatário recebe a chamada nua propriedade e só passa a ter o uso pleno com a extinção do usufruto. É um dos instrumentos mais usados no planejamento porque combina transferência com segurança para quem doa.

Reduz muito, mas não é garantia. O que o planejamento faz é substituir o combinado informal por documento com forma legal, o que diminui a margem de interpretação e o espaço para disputa. Ainda assim, herdeiro que se sinta prejudicado pode discutir a validade dos atos. Um planejamento feito com transparência, respeitando a legítima, é o que mais se sustenta.

Documentos pessoais dos envolvidos e a certidão de casamento com o regime de bens, matrículas atualizadas dos imóveis, contrato social e alterações da empresa, extratos de aplicações e a relação de veículos e outros bens relevantes. Se já existir testamento, escritura de doação ou pacto, também. Com isso eu consigo desenhar os caminhos possíveis e o efeito de cada um.